AMAZONAS
Manaus
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) comemorou o encerramento do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, encerrado neste sábado, 27, com o cumprimento de toda a pauta de trabalho, inclusive com a votação da Emenda à Loman n° 008/09 que modifica o sistema de passe estudantil no transporte coletivo e de dois projetos de lei, sendo um do Executivo municipal e outro da Mesa Diretora.
O polêmico projeto da meia passagem, que tinha sido aprovado em primeiro turno no dia 17, por 26 votos a 8, na votação em segundo turno obteve um placar maior a favor do executivo: foi aprovado em definitivo por 27 votos a 8 – três vereadores não compareceram à sessão extra convocada já no recesso.
A defesa da nova regulamentação da meia passagem foi feita pelos líderes do prefeito, Homero de Miranda Leão (PHS), Mirtes Sales (PP) e Isaac Tayah (PTB), com declarações de voto favoráveis dos vereadores Elói Abreu (PTN) e Cida Gurgel (PRP). A vereadora Mirtes foi escalada para fazer o encaminhamento da votação pela bancada da situação e o vereador José Ricardo (PT) fez o mesmo pela bancada da oposição.
Antes do início da votação, vereadores dos dois lados defenderam seus pontos de vista sobre a emenda. Homero disse que o "a lei estabelece ótica nova sobre a meia passagem, não tira direito de ninguém. Qualquer vereador que votar a favor dele não estará em nenhum momento votando contra o estudante. Ele assegura o direito que já existia, regulamenta o que não era ordenado e corrige o que ninguém aprova, a fraude".
Isaac Tayah criticou as mudanças de discurso da oposição indagando "qual seria o melhor projeto? Antes queriam 120 passes, o prefeito deu passes ilimitados. Agora é o papel moeda. Amanhã vão querer mudar ainda mais". Segundo ele, o projeto do executivo demonstra que "o prefeito quer que o estudante fique mesmo dentro da escola. Mas alguns querem fazer bandeira em cima de coisa que não existe. O projeto foi discutido com a oposição dentro das comissões e aceitaram os acordos".
Em seu encaminhamento da votação, a vereadora Mirtes Sales convocou a bancada situacionista a votar a favor e disse que "esse projeto foi discutido, rediscutido e não vai tirar nenhum direito do estudante. Antes havia a limitação de 120 passes, e agora será dado ao estudante a quantidade necessária, isso significa que em momento algum ele está sendo lesado".
Pela oposição, o petista José Ricardo e o comunista Marcelo Ramos (PCdoB) conduziram as críticas ao projeto e convocaram os demais colegas a votarem contra o executivo municipal.
Ramos pediu "reflexão dos vereadores e que o interesse público seja o agente orientador de cada um". E pediu que os vereadores que votaram contra no primeiro turno confirmassem o seu voto.
O líder petista José Ricardo fez um último apelo ao plenário, no sentido de que adiassem a aprovação da emenda, afirmando que "existem formas diferentes de tratar essa matéria, garantir que o estudante tenha a meia passagem como instrumento de acesso à educação, de chegar à escola e a todos os lugares onde ele precise ir". Ele voltou a citar o exemplo de Fortaleza (CE), onde o estudante tem direito a usar livremente a meia passagem e o combate à fraude deve ser rigoroso.
Ainda pela oposição se manifestaram Mário Frota (PDT), lembrando seu passado histórico na luta dos estudantes; Hissa Abrahão (PPS), afirmando que "esse projeto é um projeto que retira direitos, retira a possibilidade dos estudantes irem à escola"; e Ademar Bandeira (PT), dizendo que "não podemos votar favorável apenas com o argumento de que simplesmente é o estudante que frauda". E apresentou a proposta de criação da carteirinha de impressão digital para acabar com as fraudes.
