ALE aprova criação da Secretaria Estadual Indígena
AMAZONAS
Manaus
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 30, por unanimidade, a mensagem governamental que cria a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEIND), que terá a finalidade de formular, executar e implementar política de etnodesenvolvimento do Estado aprovada no Conselho Estadual dos Povos Indígenas, adotando como linhas de ação: promover a articulação das diferentes políticas e ações do Governo do Estado voltadas para os povos indígenas.
O líder do governo na ALE, deputado Sinésio Campos (PT) destacou que essa é primeira secretaria indígena de cunho permanente no Brasil por ter sido criada por meio de votação no Legislativo.
“A lei somente poderá ser extinta com a anuência desse Poder, caso acolha mensagem de um novo governo propondo o fim da secretaria. Aí vem o a pergunta: Qual governo ou deputado vai ter a coragem de propor ou votar o fim desta Instituição?”
Antes da votação, o líder do governo também propôs a abertura de espaço para que lideranças indígenas pudessem se manifestar e para que a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia D’avila, fizesse uma explanação sobre as atividades que a Fundação Estadual dos Povos Indígenas (FEPI) vem desenvolvendo ao longo de seis de existência. Fundação que deixará de existir dando lugar a um órgão representativo com status de secretaria de estado. “Estamos avançando com a condição de gestor absoluto e pleno da política pública indígena no Amazonas. Este é um momento importante, em que o governador reconhece a luta do movimento indígena”.
Nádia D’ávila, também explicou que a proposta partiu do próprio governador, por meio de mensagem, em cumprimento do compromisso firmado com as etnias nas 1ª e 2ª Conferências Estaduais dos Povos Indígenas, realizadas em 2003 e 2008. De acordo com a secretária, o fim da FEPI não significa que a SDS esteja desvinculada do movimento indígena que, mais do que nunca, vai precisar de apoio nas áreas ambientais, da saúde e educação. “Uma coisa que apreendemos com os indígenas é a necessidade de sermos verdadeiros. O que falamos é preciso ser cumprido, se não acabou a confiança e o respeito”.
Sinésio Campos também ressaltou que a ação do governo do Amazonas vem suprir uma deficiência de instituições federais como a Funasa, que vive em crise e conflito com os interesses dos índios e a própria Funai que se esconde em vez de resolver os problemas. “Se a Funai que tem uma dívida muito grande com os indígenas, deixasse de existir hoje, já seria tarde”.
As lideranças que se pronunciaram foram Jecinaldo Sateré, Adir Ticuna e Bonifácio José Baniwa. Nomes indicadas em uma lista tríplice, por meio de carta-consulta às organizações do Amazonas, para ocupar o cargo de secretario dos Povos Indígenas. A definição do nome ocorrerá após a sanção da Lei e um encontro com o governador Eduardo Braga, agendado pela secretária Nádia D’avila, para que os candidatos possam falar com o gestor executivo de suas propostas.
Sinésio Campos lembrou ainda que existem atualmente no Amazonas 66 etnias reconhecidas, totalizando cerca de 130 mil indígenas e 28 idiomas. No Brasil são 215 povos, 700 mil indivíduos e 186 línguas. No Amazonas também estão localizadas 178 terras indígenas do total de 584 no em todo o País. Percentual que representa 30% do território amazonense, abrindo um leque sem igual para projetos sustentáveis que permitam geração de emprego e renda como a exploração de recursos minerais com responsabilidade social e ambiental.
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