Boa Vista
Após consultar a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Boa Vista, os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira (30) requerimento adiando a votação da Minuta 037/09, que dispõe sobre as diretrizes para e elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2010 do município de Boa Vista e iniciaram o recesso parlamentar por 30 dias.
Com base no parecer jurídico, 10 vereadores assinaram o requerimento por entender que juridicamente a Câmara está respaldada a entrar de recesso sem aprovar a LDO. A justificativa dos parlamentares para a não votação da Minuta é que o documento encaminhado pelo Município não chegou à Câmara no prazo regimental, conforme (art. 85, VI, § 1º e § 2º do L.O. M), que prevê um prazo de 60 sessenta dias para apreciar e votar a LDO, mas o documento chegou à Casa há quatro dias, prazo considerado insuficiente para análise detalhada.
Além do mais, explica o presidente da Câmara, vereador Braz Assis Behck, este ano a Câmara terá que apreciar e votar o Plano Plurianual (PPA), que é diretriz para consecução da Lei do Orçamento Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo regimental para
votação do PPA é o de quatro meses antes do encerramento do Primeiro Exercício Financeiro.
“Entendemos que restou prejudicada a possibilidade de apreciação e votação da minuta 037/09, antes da entrada de recesso e como nossa Assessoria Jurídica não encontrou óbice à apreciação e votação da LDO após o PPA, os vereadores acharam mais prudente analisar com mais calma os documentos porque querem estabelecer, junto ao Executivo, prioridades que vão de encontro aos anseios dos boavistenses, para apresentar indicações e emendas que atendam, na medida do possível, as reivindicações que chegam diariamente a todos nos”, conclui.
O líder do Executivo Municipal na Câmara, vereador Telmário Mota (PDT), declarou que a análise mais detalhada das propostas é um momento importante para o vereador procurar atender as reivindicações feitas pela comunidade e com esse prazo exíguo que os documentos chegaram à Câmara, a LDO ficou um tanto prejudicada uma vez que este é um ano atípico devido a necessidade de apreciação do PPA. “Vejo pertinente a preocupação dos vereadores em ter paciência esperar a composição do PPA para traçar diretrizes para a Prefeitura”, argumenta.
Vereadores
O 1º secretário da Câmara, Joziel Vanderlei, os vereadores Chico Doido, Idinaldo Cardoso (Dunga) e pastor Rosival Freitas, também falaram sobre a necessidade mais tempo para análise do PPA e LDO, especialmente os vereadores de primeiro mandato. “Precisamos estudar a
possibilidade de participar mais da elaboração das diretrizes de forma que incluamos as reivindicações dos nossos munícipes. É uma votação que requer muita responsabilidade e comprometimento dos parlamentares com o que vão aprovar porque são leis que dizem respeito diretamente à nossa população”, concluem.
