A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta quarta-feira, 01, um requerimento do líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT) para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 486/2008, de autoria do senador Artur Neto (PSDB), que acaba com os fusos horários no Brasil, e institui hora única oficial em todos os estados, tendo com referência o horário de Brasília.

Porém, devido as muitas pressões que Artur está sofrendo por parte de alguns estados do Norte, o senador poderá suspender o trâmite do seu projeto. Devido a essa possibilidade de não mais ter continuidade, Sinésio aguarda a confirmação do Senado para dar prosseguimento a Audiência Pública.

Na confirmação do andamento do projeto, a Audiência Pública deverá acontecer antes do recesso parlamentar, no próximo dia 15, tendo a participação de deputados federais e senadores da bancada do Amazonas, além de geógrafos, pesquisadores, técnicos e empresários dos setores de rádio e televisão, da indústria e do comércio, bem como sindicatos, prefeitos e vereadores do Estado.

- “Essa mudança vai modificar os hábitos e o modo de vida dos amazonenses, além de mexer com a economia do Estado, portanto não pode ser decidida sem um amplo debate para que possamos avaliar a sua eficácia ou não. Depois que ela virar lei nada mais poderemos fazer a não ser reclamar”, alertou Sinésio.

APROVADO

O projeto de Artur Neto foi aprovado no último dia 16, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A proposta encontra-se na Comissão de Relações Exteriores (atual relator senador João Pedro), onde terá decisão terminativa antes de seguir para a Câmara, para ser aprovado antes de virar lei. Apesar disso, o relator acredita em aprovação final antes do recesso.

Atualmente, o Brasil tem três fusos horários. Além da hora oficial de Brasília, existe o horário usado por Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, com uma hora de atraso em relação à Capital Federal; e o horário do arquipélago de Fernando de Noronha (PE), uma hora adiantada. Apesar do longo trâmite que o projeto ainda tem para percorrer, o relator acredita que a proposta pode virar lei antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho.

A unificação do horário legal do País, com a antecipação de uma hora no Amazonas, também é defendida por entidades empresariais e economistas que apregoam benefícios em função da sintonia com o horário bancário, das transmissões televisivas, entre outras. Proposta defendida por instituições como CIEAM e Sindicato da Indústria de Aparelhos Eletroeletrônicos e Similares (Sinaees).

Mas, Sinésio ressalta que a matéria é contestada por entidades de trabalhadores como a direção do Sindicato dos Metalúrgicos. Um dos argumentos é que o trabalhador que entra às 6h no emprego terá de enfrentar a noite ao sair de casa. A direção sindical avalia que o projeto não considera a parte social, mas somente a econômica. “Temos de reconhecer que essa mudança vai modificar, obrigatoriamente, os hábitos e o modo de vida dos amazonenses, além de mexer com a economia do Estado, portanto não pode ser decidida sem um amplo debate para que possamos avaliar a sua eficácia ou não. Depois que ela virar lei nada mais poderemos fazer a não ser reclamar”, alertou.