AMAZONAS

Manaus

Um dos bons resultados, ao que parece vem em boa hora para o reconhecimento do trabalho legislativo da presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Conceição Sampaio (PP).

A deputada receberá no dia 30 de março, a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Alta Distinção do Quadro Especial, em reconhecimento à sua atuação parlamentar na defesa dos direitos das mulheres e das famílias.

A informação foi confirmada na sessão desta quinta-feir,a quando o presidente da Casa, deputado Belarmino Lins (PMDB) leu o ofício do Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar e Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Dr. Carlos Alberto Marques Soares.

em Brasília.

O STM é a mais antiga corte de Justiça do Brasil, completando 202 anos de existência exatamente no dia 30 de março, quando será feita a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Militar a personalidades agraciadas de todo o país.

A deputada Conceição Sampaio reafirmou o seu compromisso, em, "ter meu trabalho reconhecido é, sem dúvida, muito envaidecedor. Quando se trata de uma honraria concedida a poucas pessoas, por uma instituição da Justiça Brasileira que é simplesmente a mais antiga do País, isso com certeza traz um peso ainda maior de responsabilidade. Estou muito feliz e honrada com a condecoração”, destacou ela.

DO STM

O Superior Tribunal Militar, por extensão, a Justiça Militar da União, foi criado em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente D. João VI, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Com o advento da República, passou a chamar-se Supremo Tribunal Militar e mais tarde, a Constituição de 1946 consagrou o nome atual: Superior Tribunal Militar.

O STM é composto, atualmente, de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três Ministros escolhidos dentre Oficiais-Generais da Marinha, quatro dentre Oficiais-Generais do Exército, três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica e cinco Ministros civis.