AMAZONAS

Manaus

Duas questões consideradas muito importantes para a reorganização da cidade estarão na pauta da Câmara Municipal de Manaus durante este ano. A primeira grande questão é o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Executivo Municipal que atualiza o Plano Diretor Urbano e Ambiental (PDUAM) e traça as diretrizes para o desenvolvimento da capital amazonense. O plano foi deliberado no dia 20 de outubro do ano passado pela Câmara Municipal de Manaus, mas saiu de tramitação dois dias depois por recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas. O MPE alegou que o plano não tinha sido amplamente discutido com a sociedade e, por isso, os documentos foram devolvidos à prefeitura para atender as exigências.

O projeto, que será re-encaminhado ä CMM antes de junho, engloba a Lei n. 671, de 04 de novembro de 2002, com as alterações promovidas pelas Leis n. 752, de 07 de janeiro de 2004, n. 782, de 30 de junho de 2004, n. 856 e n. 857, ambas de 14 de julho de 2005, introduzindo modificações e adaptações resultantes de sua revisão e estabelecendo outras providências relativas ao planejamento e à gestão territorial do município. Uma vez que foi deliberado, o projeto passou a tramitar com o n. 002/2009.

O presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB) avalia que a votação ocorrerá e será concluída durante o segundo semestre de 2010.

Por outro lado, a CMM deverá discutir também a questão da ocupação desordenada do sítio histórico da capital, cujas calçadas estão tomadas por bancas de camelôs e de lojas. De acordo com o presidente Carijó, Manaus adotará o modelo que deu certo em outras cidades, isto é, a construção de mini-shopping’s formando um condomínio de micro-empresários, como ocorreu em Belo Horizonte e Campo Grande, cujo modelo está sendo adotado por São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

O modelo compreende uma PPB (Parceria Pública Privada) em que o governo municipal investe para cadastrar, organizar e alocar os camelôs, dando-lhes a infra-estrutura, enquanto a iniciativa privada vai administrar o sistema, transformando quem hoje está no comércio informal em comerciantes formais que pagarão seus impostos e contribuirão para melhorar a cidade sem degradar o centro. Para Carijó, a solução dos problemas dos camelôs é condição primária para resgatar e recuperar o centro da cidade.